Na 1ª Sessão Ordinária de 2019, que aconteceu na noite desta segunda-feira (4), os vereadores deliberam dois (02) Projetos. No Primeiro Expediente, o 1º Secretário Eduardo de Camargo fez a leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente ao Processo no 002/2018 com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na aplicação de multas de trânsito no município de Assis.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei no 185/2018 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Fomento à Cultura no âmbito do município de Assis. Este Projeto é um programa de investimento direto do Município em projetos culturais através de concursos regulamentados na forma de editais.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2018 de autoria dos vereadores Valmir Dionizio e Eduardo de Camargo que dispõe sobre a denominação de “Maria Esmeralda Nascimento Martins – Mera” ao anexo da TV Câmara.
Os projetos estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal www.assis.sp.leg.br. As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. As Sessões são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA 105,9 e também pela internet, no link da página inicial do site da Câmara Municipal.
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