Liminares garantem isenção da tarifa de pedágio a moradores de bairros afastados de Marília

[dropcap]A[/dropcap] polêmica da cobrança de pedágio na Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros (SP-333), em Marília (SP), ganhou esta semana um capítulo a mais: nesta quarta-feira (24), a Justiça concedeu liminares determinando a isenção de tarifa para alguns moradores de bairros afastados que precisam passar pelo pedágio para ir à cidade.

Segundo a decisão, para que os moradores beneficiados possam desfrutar da isenção eles deverão apresentar um documento que comprove onde eles moram. A Justiça determinou ainda uma multa de R$ 1 mil por cada violação.

As liminares devem ser cumpridas assim que a concessionária Entrevias e a Artesp forem notificadas, o que ainda não tem um prazo definido. As ações cabem recurso e as defesas devem ser apresentadas em até 15 dias.

A Entrevias informou por meio de nota que que ainda não foi citada da decisão da referida ação, o que a impede de emitir comentários.

Segundo a liminar, serão isentos do pagamento de pedágio os moradores dos bairros Vila Bela I, II e III, Centro-Mesquita e Fazenda do Estado, próximos à praça de cobrança instalada no quilômetro 315 da SP-333.

Nas duas liminares elaboradas por dois advogados, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz afirmou que os requerentes, num total de 149 pessoas, tiveram o direito de ir e vir feridos e estão em uma posição anti-isonômica em relação aos moradores do mesmo município.

Ainda na decisão, o juiz citou uma jurisprudência de moradores de um bairro da cidade de São Paulo, que também ficaram isolados por uma praça de pedágio.

Polêmica

A cobrança de pedágio no km 315 da rodovia em Marília é alvo de uma ação do Ministério Público Federal e foi liberada por meio de liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal, em julho deste ano.

A Entrevias ganhou a concessão para fazer obras de melhoria na SP-333 e construiu a praça de pedágio. No entanto, em fevereiro deste ano, o MPF de Marília ajuizou uma ação pedindo que a Justiça Federal suspendesse imediatamente a construção.

De acordo com o MPF, com a construção do pedágio os moradores de imóveis que ficam em regiões ao redor da cidade teriam que pagar uma tarifa cheia para ir até Marília, mesmo percorrendo pequenas distâncias.

Com o início da cobrança das tarifas no último dia 15, motoristas que trafegam por aquele trecho da SP-333 foram flagrados dirigindo na contramão para escapar da cobrança.

De acordo com os motoristas, a prefeitura teria prometido um “atalho” para que não fosse preciso pagar o pedágio e seguir até o município.