Câmara aprova projeto para instalação do posto Sebrae-SP na Acia

Na sessão da Câmara Municipal de Assis, segunda-feira, 26, os vereadores aprovaram o projeto de Lei de autoria do Executivo que permite a instalação do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) na sede da Associação Comercial e Industrial de Assis (Acia). Por este convênio, a Prefeitura pagará o salário dos dois consultores que serão contratados pelo Sebrae através de uma seleção. O PAE é um convênio conjunto que envolve a Acia, o Sebrae-SP, Sincovama, Fema e a Prefeitura Municipal de Assis. O presidente da entidade, João Antônio Binato, destacou a aprovação do projeto dizendo que os empresários de Assis e região serão beneficiadas com esta medida.

Recentemente, foi definida a assinatura da ata de fechamento de comprometimento para implantação do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP) no município de Assis. O PAE funcionará na Acia que oferecerá toda a infraestrutura necessária, enquanto os dois agentes que trabalharão no órgão serão custeados pela Prefeitura Municipal.

Na oportunidade, a Prefeitura Municipal esteve representada pelo prefeito Ricardo Pinheiro e sua vice Lenilda Ramos do Santos; a Acia, pelo presidente João Antônio Binato e o diretor Name Sabeh; a Fema, pelo professor João Carlos da Silva; o Sindicato do Comércio Varejista do Município de Assis (Sincovama), pelo presidente Laércio Tobias e seu vice Carlos Binato; e o Sebrae-SP, regional de Marília, por Marcelo Augusto Montagnana, Cleonice Cardoso e Priscila Pinato.

A reunião teve como característica principal o fechamento das responsabilidades para elaboração do Termo de Compromisso que será assinada posteriormente pela diretoria do Sebrae-SP e os representantes legais das entidades parceiras, visando a instalação do PAE. O PAE é a descentralização dos serviços do Sebrae-SP, que tem como objetivo facilitar o acesso das MPEs e empreendedores aos produtos e serviços do órgão, por meio de parcerias locais solidárias a essa missão, fomentando o desenvolvimento das MPEs e empreendedores do Estado de São Paulo.

A instalação do PAE se dá por meio da formação de parcerias com entidades civis sem fins lucrativos, onde os objetivos do Sebrae-SP são compartilhados pelas instituições participantes, as quais estejam dispostas a investir recursos físicos, humanos e de custeio para viabilizarem esses serviços.

Ficou definido que a Prefeitura Municipal de Assis se responsabilizará pelo repasse dos salários dos dois agentes parceiros, no caso, a Acia. Esse repasse será através de uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Assis, aprovada na sessão de segunda-feira. O salário desejável é de três salários mínimos mais os encargos para contratação.

A Acia entra com as instalações físicas do PAE como sala, mesas com cadeiras, computadores, impressoras, internet banda larga e linha telefônica, além da contratação dos dois agentes de desenvolvimento, via CLT.

Já a Fema ficará responsável por ceder salas de aulas e anfiteatros para treinamentos e capacitação dos empreendedores do município, assim como a disponibilidade de estagiários no auxílio aos agentes do PAE.

Finalmente, o Sincovama ficará responsável por ceder materiais de consumo e escritório, como folhas de sulfite, cartuchos de tinta, canetas, agendas, cadernos, galão de água e outros insumos que julgarem necessários para o bom funcionamento do PAE. E o Sebrae, regional de Marília, compromete-se a proceder à capacitação dos recursos humanos, a identidade visual e institucional do PAE e a disponibilidade de todos os seus produtos e serviços, tais como luminoso de comunicação visual, placa de inauguração, sistemas de informação, ambientação do escritório regional e repasse técnico aos agentes do PAE.

Os membros das entidades parceiras deverão constituir no prazo de 30 dias da assinatura do termo de compromisso, o Conselho Gestor será composto por um representante e suplente de cada entidade. O Conselho Gestor elaborará o regimento interno do PAE.