Sebrae de Assis define programação para o primeiro trimestre

O posto do Sebrae-SP de Assis, que funciona na sede da Associação Comercial e Industrial de Assis (Acia), definiu a programação de 2015. No período de 05 a 18 de janeiro, está acontecendo o Mutirão Declarações Anuais dos Empreendedores Individuais. No dia 19 de janeiro (segunda-feira), às 19 horas, palestra de apresentação do Programa Alimento Seguro (PAS). E, no dia 27 de janeiro, às 19 horas, palestra sobre o tema “Entenda a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”. Em fevereiro e março estão programadas vários eventos com o objetivo de capacitar os empreendedores assisense e regional.

De acordo com a equipe do Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Assis, todo início de ano é obrigatória a realização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), referente ao MEI. Cabe ressaltar que não se trata de declaração de imposto de renda, mas sim de declaração específica do Simples Nacional, sendo desta forma totalmente gratuita.

Para maior comodidade dos empreendedores, o PAE-Assis, por meio de seus parceiros (Acia, Prefeitura Municipal, Sincovama, Fema e Sebrae-SP), juntamente com a Aproc(Associação dos Profissionais de Contabilidade de Assis e Região), estão promovendo este mutirão gratuito de orientação e realização das Declarações Anuais mencionadas, até o dia 28 de janeiro. Para maior organização, os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio, que poderá ser realizado pelos telefones do PAE-Assis – 3302-4407 ou 3302-4406. Os empreendedores que não puderem comparecer até o

dia 28 de janeiro no Posto Sebrae de Assis para realização da Declaração Anual do MEI, poderão realizá-la, também gratuitamente, no Sebrae/Móvel, que estará nos dias 29 e 30 de janeiro, no período das 10 às 16 horas, na praça da Catedral, juntamente com os demais parceiros, para realização das Declarações.

PROGRAMA ALIMENTOS SEGUROS
O Programa Alimento Seguro é desenvolvido por entidades do Sistema “S” que tem o objetivo de reduzir os riscos de contaminação dos alimentos. Frente a importância do programa, o Posto Sebrae de Assis irá no primeiro semestre de 2015, formar um grupo de interessados para participação do mesmo.

Contudo, alguns requisitos necessitam ser respeitados. O Programa é dirigido a restaurantes, pizzarias e lanchonetes. A carga horária é de 42 horas e o máximo de participação neste programa é de 14 empresas, com um investimento de R$ 300,00 por pessoa, podendo ser parcelado.No dia 19 de janeiro, acontece a palestra gratuita de apresentação do Programa PAS – Alimento Seguro (MESA), com participação da Vigilância Sanitária. E no período de 20 a 30 de janeiro, haverá o período de inscrições para participação do programa, que pode ser online, presencialmente ou via telefone.

Este programa é direcionado a cozinhas industriais, restaurantes comerciais, pizzarias, bares, lanchonetes, merenda escolar, cozinhas hospitalares, lactários, nutrição enteral, banco de leite, alimentação transportada, catering, hotéis, motéis, spas e cooperativas produtoras de alimentos. Tem como objetivo a implantação de conceito de segurança
alimentar, orientando os empreendedores para as boas práticas de higiene, manipulação e armazenamento de alimentos. A capacidade máxima é de 14 empresas, com um mínimo de cinco empresas, sendo duas pessoas por empresa. O programa tem duração de 42 horas e o valor é de R$ 300,00.

LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
E, finalmente, no dia 27 de janeiro, está programada, às 19 horas, no anfiteatro da Acia, a palestra “Entenda a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas” com ênfase na aprovação da lei em Assis, ocorrida em 17 de novembro de 2013. A palestra visa esclarecer a importância da Lei Geral das MPES (Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006) que estabelece os benefícios aplicáveis aos pequenos negócios decorrentes dos princípios constitucionais referentes aos tratamentos: Favorecido, Simplificado e Diferenciado, inclusive o regime tributário denominado Simples Nacional.