Conselho não aprova as contas do FUNDEB do 2º trimestre de 2013

Foi definido durante a reunião um calendário de visitas às escolas municipais para se aferir a real situação em que se encontram as Escolas Municipais de Assis.

Presidente do Conselho Profº Rodnei Aparecido Ferreira

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica – FUNDEB se reuniu nesta quinta-feira dia 08 de agosto de 2013 com seus membros para apreciação da Execução Financeira do 2º trimestre de 2013 dos Recursos Financeiros do FUNDEB.

Os conselheiros presentes decidiram por não votar o Parecer Conclusivo do 2º trimestre em razão da não entrega de documentos necessários para análise das Prestações de Contas no período, e de não ter recebido respostas a ofícios anteriormente encaminhados a Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre a compra de cerca de 400(quatrocentas) almofadas de carimbo, contratação de professores para entidades sem convênio e outros questionamentos que não foram respondidos nem justificados.

Após deliberação com os membros do Conselho, o Presidente do Conselho Profº Rodnei Aparecido Ferreira, a Vice-Presidente Profª Senise Camargo Lima Yaslle e o conselheiro Profº Nilson Silva solicitaram uma audiência com a Secretária Municipal de Educação Maria Amélia Artigas dos Santos, onde foram feitos questionamentos sobre problemas na distribuição e da falta de materiais didáticos nas escolas, e sobre as respostas não dadas aos questionamentos feitos pelo conselho.

Rodnei também cobrou explicações sobre uma denúncia que chegou ao Conselho sobre a compra de cerca de 700 (setecentos) “colchões de solteiro” ao invés de colchonetes para as creches municipais, o que estaria trazendo muitos transtornos para as creches em virtude da quantidade do produto enviado as unidades e também por que os produtos demonstram não serem adequadas para o uso nas creches, as creches estariam tendo que encomendar a confecção de capas em virtude de os produtos serem inadequados por não serem emborrachados e também por suas dimensões.

O Presidente do Conselho comunicou a secretária que estaria reiterando os pedidos feitos através de ofício novamente, para que sejam respondidos dentro de 15(dias).

A Secretária da Educação fez questão de afirmar seu compromisso com a transparência e prometeu atender as solicitações do Conselho na maior brevidade possível.

Após a audiência com a Secretária Municipal da Educação os conselheiros foram informados do posicionamento dado pela Secretária, e após consulta feita ao Plenário os conselheiros decidiram por aguardar as respostas formais e a entrega de documentos por parte da Secretaria Municipal da Educação para posterior emissão do Parecer Conclusivo, favorável ou não, no caso de constatação de irregularidades o conselho encaminhará denúncia ao Ministério Público e a Câmara de Vereadores.

Também foi definido durante a reunião um calendário de visitas às escolas municipais para se aferir a real situação em que se encontram as Escolas Municipais de Assis. O Presidente do Conselho lembra ainda que o Controle Social nasce com a participação popular no controle sobre a Administração Pública sendo uma das condições para a existência do Estado Democrático de Direito implantado no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988.

Reitera ainda que a finalidade do controle dar-se-á em estrito cumprimento aos princípios explícitos e implícitos da Constituição Federal, que asseguram o controle das ações do Estado e dos gestores públicos no desempenho de suas atribuições. Qualquer dúvida ou denúncia podem ser feitas através do email [email protected]

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