Caixa e construtora são condenadas a reparar danos estruturais em casa no Park Colinas em Assis

Em 2011, vários moradores do residencial Park Colinas procuraram o vereador João da Silva Filho, o Timba (DEM), para reclamarem de problemas estruturais nas casas recém-construídas pelo programa federal “Minha Casa Minha Vida”. Diante do caso, foi instaurada, a época, uma Comissão Especial de Inquérito que constatou as irregularidades.

Inconformado pelo arquivamento da CEI e com base nas informações levantadas pela investigação da comissão, o vereador Timba orientou uma das moradoras do residencial, em que a casa estava sem condições de habitação, a constituir um advogado e, ao mesmo tempo, acompanhou o caso dando respaldo ao processo que correu na Justiça Federal.

Esse processo correu na justiça por cerca de dois anos e, essa semana, o Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Assis, Dr. Luciano Tertuliano da Silva, deu a sentença favorável à moradora condenando, tanto a Caixa Econômica Federal quanto a empresa Lomy Engenharia, responsáveis pela construção do conjunto habitacional, a reformarem a casa da moradora.

Na sentença, o juiz determinou que os reparos sejam feitos no prazo máximo de seis meses e que, enquanto isso, todos os custos de moradia (como aluguel) da moradora sejam pagos pelos responsáveis. Ainda, a reclamante receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais.

Para o vereador João da Silva Timba, essa é uma conquista muito importante e que reforça a importância da investigação iniciada pela CEI em 2011. “Que esse processo sirva de exemplo para que outros moradores que se sintam lesados possam, também, procurar por seus direitos”, comemora. O vereador também lembra que a Câmara Municipal de Assis foi a primeira a constituir no Brasil uma CEI para investigar as irregularidades das casas que integram o programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”.