Na próxima segunda-feira (26), a Associação Paulista de Medicina de São Paulo sedia o segundo encontro da Frente Democrática em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Criada em 24 de novembro, a Frente é formada por diversos representantes da Saúde, como profissionais de Medicina, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, além de outros ramos da sociedade civil, a exemplo da OAB, Fecomercio e Fiesp, e parlamentares médicos.
O objetivo da Frente é retomar a luta da sociedade para aumentar o financiamento da saúde pública, iniciada com a Emenda Constitucional 29, de 2000, cuja regulamentação em janeiro de 2012 frustrou as expectativas de estabelecer o patamar de investimento de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. Para o presidente da APM Regional Assis, Sebastião Rodrigues, esta é uma discussão importante com intuito de melhorar as condições de atendimento da saúde pública.
Logo após a regulamentação da EC 29, as entidades médicas e da sociedade civil formularam um projeto de lei de iniciativa popular, que percorreu o país e coletou mais de dois milhões de assinaturas, pedindo o investimento de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados no fim de agosto de 2013 (PLP 321/2013), apensado ao PLP 123/2012 no início de setembro do mesmo ano, passou pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação e desde junho de 2014 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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