Governador libera veículos para APAES e entidades assistenciais

Em nota, o deputado Mauro Bragato informa que nesta sexta-feira, 06/09, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assina decreto autorizando a liberação de 269 veículos destinados às Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e entidades assistenciais de educação especial. (Veja abaixo, as cidades que o deputado Bragato destaca que receberão os veículos).

Bragato salienta que, diferentemente do governo federal, São Paulo apóia as Apaes e outras intituições e quer que elas continuem prestando um serviço de qualidade e apoio a alunos que precisam de cuidados especiais. “Enviei moção à presidente Dilma, solicitando que os órgãos competentes façam todo o esforço para atender ao reclamo de professores, diretores, pais e alunos das escolas de ensino especial, que têm se manifestado contra o texto da CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2014”.

Os presidentes do Senado, senador Renan Calheiros, e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, também receberão uma moção do deputado Bragato em defesa das associações. No documento, ele solicita aos parlamentares que a expressão “preferencialmente” seja mantida na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE – Plano Nacional de Educação. O Relatório do senador José Pimentel ao PNE (PLC 103/2012), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), suprimiu essa expressão. Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de ­desenvolvimento ou ­superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O deputado acredita que a redação, do jeito que está, visa excluir as escolas de educação especial, que são entidades não-governamentais, deixando a cargo das escolas regulares (as públicas) esse atendimento.

Com isso, as entidades não-governamentais deixarão de receber recursos do governo federal para assegurar o atendimento especializado que promovem. “Sem os recursos, as escolas de educação especial não poderão continuar prestando um serviço de qualidade à comunidade, uma vez que esse custo é elevado”, afirma.

De acordo com o IBGE, no Brasil por volta de 14,5% da população do País são pessoas com deficiência e existem mais de 2.100 APAES, que atendem cerca de 240 mil pessoas.

26 Cidades da área de atuação do deputado Bragato que receberão veículos do governo do Estado:
Alta Paulista — Adamantina, Bastos, Dracena, Lucélia, Osvaldo Cruz, Panorama, Tupã e Tupi Paulista.

Pontal do Paranapanema — Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente (Apae e Associação Filantrópica de Proteção ao Cegos), Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.

Assis — Assis, Cândido Mota, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá.
Ourinhos — Bernardino de Campos, Chavantes e Ipaussu.