A prefeitura de Assis (SP) foi condenada nesta segunda-feira (4) a pagar uma multa no valor de R$ 11 milhões por realizar o descarte irregular de entulho no Distrito Industrial da cidade.
A sentença foi resultado de uma ação movida pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão criado em 2008 no âmbito do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.
Em nota, a prefeitura de Assis afirmou que vai recorrer da decisão pois afirma possuir a autorização da Cetesb para o uso do local para o referido descarte.
Segundo a denúncia do Gaema, a prefeitura de Assis usou durante oito anos uma área de proteção ambiental para o descarte de entulho e outros materiais sem a devida autorização e licença ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Além da multa, a sentença ainda obriga a prefeitura de Assis a recuperar com floresta nativa, no prazo de um ano, uma área de 30 mil metros quadrados, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil.
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