Veículos com placas de final 4 devem ser licenciados em Julho

Proprietários de veículos com placas de final 4 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2014 durante o mês de julho. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.

Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

Por isso, é importante que o condutor não deixe para última hora para regularizar o CRLV, pois a partir de 1º de agosto de 2014, veículos com final de placa 4 estarão em situação irregular, caso transitem sem o licenciamento 2014.

Passo a passo
A taxa de licenciamento para o exercício 2014 é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.

Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.

Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento na unidade do Detran.SP na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo.

Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.

A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.

O passo a passo completo do serviço está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente neste link http://migre.me/jf8ip.

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo: