Justiça de Marília absolve prefeito e mais três no caso das 7 toneladas de carne da merenda descartadas

A Justiça de Marília (SP) absolveu o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e mais três denunciados na ação civil pública em que o Ministério Público investigava a responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar.

Na ação, a promotoria pedia o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1,1 milhão, além da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos denunciados. A sentença foi publicada neste sábado (10).

Na sentença, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz entendeu que não houve por parte do prefeito eventual ação ou omissão que tenha provocado a perda do alimento, e ainda destacou que ele agiu para não expor os alunos da rede pública com a decisão de descartar o produto.

Santos Cruz também justificou a absolvição dos demais denunciados, destacando que o ex-secretário de educação, Roberto Cavallari Filho, já havia deixado o cargo antes do episódio, que Dolores Locatelli também não era mais responsável pela Divisão de Alimentação Escolar da cozinha-piloto, e que a nutricionista Cláudia Silvana de Campos estava em férias na época.

Merenda no lixo

O caso da carne estragada teve início em janeiro de 2018, depois que a prefeitura anunciou ter encontrado sete toneladas do produto com cheiro estranho na cozinha-piloto da cidade, local que armazena produtos para a merenda escolar.

A investigação, que começou com a abertura de sindicância pela prefeitura e depois com a aprovação pela Câmara de Vereadores de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), durou quase sete meses.

Em junho, Daniel Alonso prestou depoimento à CPI e rebateu a acusação de Cavalari de que a decisão de descongelar, moer e recongelar a carne foi tomada em uma reunião com o prefeito e secretários municipais. À época, Cavalari afirmou que o problema na cozinha-piloto aconteceu uma semana depois de ele deixar a pasta.

No fim de agosto, os vereadores aprovaram o relatório final da CPI indicando a existência de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e do então secretário de educação.

O relatório final sugeriu que os envolvidos descumpriram o que estabelece o Regimento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. De acordo com a investigação, houve irregularidades no manuseio da carne.

No fim de novembro de 2018, o Ministério Público denunciou o prefeito Daniel Alonso e mais três pessoas por responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar.