Julgamento de Jeferson Carlos da Silva nesta quinta-feira (4) durou cerca de seis horas; pena pelo homicídio qualificado ficou em 21 anos e seis meses, em regime fechado. Defesa diz que réu ‘ficou satisfeito’ e não vai recorrer; vítima era namorada do acusado.
Além do estabelecimento, três pessoas ligadas à empresa, que foram inclusas na lista de profissionais da saúde de forma irregular segundo ação do MP, também devem arcar com o valor. Dinheiro será destinado à Santa Casa.
Com ausência de três das testemunhas, vigilante acusado do crime cometido em Paraguaçu Paulista (SP) não foi ouvido; nova audiência foi remarcada para 13 de setembro. Juíza negou pedido de liberdade provisória.
Vigilante de 37 anos foi indiciado por homicídio após invadir barbearia com o carro, correr atrás da vítima por vários quarteirões até desferir as facadas; depois, sentou-se ao lado do corpo. Segunda a polícia, motivação foi passional.
Segundo a sentença, não houve ação ou omissão do prefeito Daniel Alonso (PSDB) no episódio do desperdício do produto, no início de 2018. Também foram absolvidos o ex-secretário da educação, nutricionista e chefe da cozinha-piloto.
Leonardo Godoi Palma e mais sete envolvidos foram acusados de esquema que veio à tona em 2018 e ficou conhecido como a “fábrica de multas”
Lei publicada em março liberava o funcionamento do comércio, academias, bares, restaurantes e salões de beleza no município durante a quarentena por causa do coronavírus.
Agentes teriam aplicado milhares de multas e recebido uma gratificação de R$ 1,73 por infração lavrada.
Imagens de circuito de segurança mostram atitudes violentas da profissional com crianças entre 4 e 5 anos em escola particular.
O crime aconteceu no dia 12 de setembro de 2017 e mobilizou a cidade e região devido aos requintes de crueldade.
Segundo TJ, aterro operou sem licença durante oito anos e funcionava fora das normas ambientais exigidas desde 2003, levando ao desmatamento da área.
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.
Réu era acusado do crime de descaminho e após acidente ficou paraplégico.
Quatro envolvidos no crime foram absolvidos por votação unânime. Assassinato aconteceu em 2008.
Preso desde 2012, Renato Alexandre Cury Martinelli foi julgado nesta quinta-feira (14) em júri popular também por tentativa de estupro de outra menina, de 4 anos. Ele é ex-namorado da mãe de Vitória Graziela e confessou o crime em Bauru (SP).
Decisão entendeu que existem provas suficientes de que o certame foi ‘maculado por irregularidades’. Ocupante de cargo de confiança ficou em segundo lugar; concurso foi realizado por uma empresa de Assis (SP).
Notícia falsa afirma que quem não realizar cadastro pagará multa de 150 reais.
Valor faz parte de herança estimada em R$ 12 milhões, que inclui terreno e carros.
Forma inusitada que Luiz Ronaldo da Silva se manifestou repercutiu nas redes sociais. Advogado diz que é muito sucinto nas petições e costuma usar desenhos.
Julgamento foi realizado na quarta-feira (23) no Forum de Assis. A mulher foi condenada à 15 anos de prisão, mas deve aguardar o recurso em liberdade.
Com a decisão do TRF-1, volta a valer decreto do presidente Temer que elevou PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. Juíza de Brasília havia suspendido medida do governo.
Ao todo, serão extintas 32 das 425 zonas eleitorais, bem como remanejado o eleitorado entre zonas e municípios.
Desembargador derrubou determinação da Justiça Federal de Macaé, publicada na quinta-feira. Decisão mantém validade do decreto de Temer assinado em 20 de julho.
A sentença foi anunciada essa semana. Danos estruturais na residência foram apontado em CPI presidida pelo vereador Timba.
Irregularidade pode prejudicar aposentados e pensionistas da cidade. Prefeitura também corre risco de perder condição de celebrar convênios e receber verba do governo federal.
Sentença inédita do Juizado Especial da 3ª Região manda Previdência devolver contribuições feitas por uma aposentada da cidade. Decisão é de primeira instância e INSS pode recorrer.
Advogado Ernesto Nóbile ingressa com pedido de indenização de 500 mil reais.
Para magistrado, INSS não concede garantias mínimas hábeis a assegurar proteção em relação à atual situação da empregada.
Estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas terão um mês para se adequarem.
Animais foram penhorados como garantia de uma dívida. O valor é R$ 65 e o leilão iria ser realizado no dia 25 de julho em Gurupi (TO).
A licitação havia sido suspensa por uma decisão da Justiça Federal em Marília, onde o Ministério Público Federal questionava a colocação de um pedágio na região.
Advogado do jovem diz que pedirá indenização de 500 mil reais ao Estado pela ação policial.
