Lei publicada em março liberava o funcionamento do comércio, academias, bares, restaurantes e salões de beleza no município durante a quarentena por causa do coronavírus.
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Justiça suspende lei e obriga Ibirarema a seguir fase vermelha do Plano SP
Justiça conclui depoimento de réus e entra na fase final da audiência
Ainda não saiu o tão aguardado veredito do juiz Arnaldo Valderrama no…
Justiça pode anunciar sentença da ‘Máfia de multas’ nesta quinta-feira
O juiz de Direito Arnaldo Luiz Zasso Valderrama pode anunciar no final…
Justiça começa ouvir os envolvidos no processo das multas de trânsito em Assis
Agentes teriam aplicado milhares de multas e recebido uma gratificação de R$ 1,73 por infração lavrada.
Professora investigada por suspeita de agredir crianças vai a julgamento em Assis
Imagens de circuito de segurança mostram atitudes violentas da profissional com crianças entre 4 e 5 anos em escola particular.
Homem que matou e decepou moradora de Paraguaçu é condenado a quase 17 anos de prisão
O crime aconteceu no dia 12 de setembro de 2017 e mobilizou a cidade e região devido aos requintes de crueldade.
Justiça condena Assis a pagar mais de R$ 11 milhões por funcionamento irregular de aterro sanitário
Segundo TJ, aterro operou sem licença durante oito anos e funcionava fora das normas ambientais exigidas desde 2003, levando ao desmatamento da área.
Justiça impede que Prefeitura de Assis reduza vencimento de servidores
O Sindicato dos Servidores Municipais de Assis comemorou uma decisão da Justiça…
Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.
Juiz de Assis acata pedido de perdão do MPF para réu que sofreu acidente grave
Réu era acusado do crime de descaminho e após acidente ficou paraplégico.