Clínica particular é multada em R$ 90 mil por casos de ‘fura-fila’ da vacina contra Covid em Assis

Uma clínica particular de Assis (SP) e três pessoas ligadas à empresa vão ter que pagar multa de R$ 90 mil por terem furado a fila da vacinação contra a Covid-19 na cidade.

A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a promotoria de Justiça. O valor, pago em seis parcelas de R$ 15 mil, será destinado à Santa Casa de Assis.

Segundo o promotor Sérgio Campanharo, a clínica indicou as três pessoas, que tinham apenas contrato de locação de espaço com a empresa, como trabalhadores da saúde para receber o imunizante.

Mas para o promotor, isso não configurou “assistência e vigilância à saúde”. Portanto, elas não tinham direito de ser vacinadas naquele momento.

Outros casos

Em Assis, outras situações de suspeita de “fura-fila” foram registradas. Em maio, dois policiais militares foram transferidos do batalhão da cidade após terem sidos afastados por um sindicância que foi aberta pela PM para apurar a denúncia de que esposas de policiais teriam recebido doses da vacina contra Covid-19.

O MP também instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades nesse caso. Também na cidade, o Ministério Público recebeu uma série de denúncias depois que a prefeitura foi obrigada, por uma lei aprovada na Câmara, a divulgar a lista com o nome de todas as pessoas que foram vacinadas.

Um médico da cidade também causou polêmica ao tomar doses de vacinas diferentes. Oliveiro Pereira da Silva tomou, por conta própria, uma dose da CoronaVac e uma dose da Oxford/AstraZeneca em menos de uma semana em fevereiro.

O médico foi investigado por inquérito civil instaurado pelo MP para apurar se teria violado princípios da administração pública, especialmente o da moralidade, o que pode configurar prática de ato de improbidade administrativa.

Em março desse ano, ele fechou um acordo e pagou multa de R$ 15 mil. O dinheiro foi destinado para a Santa Casa de Misericórdia de Assis, para uso no combate ao coronavírus.