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Polí­tica

Câmara de Assis aprova Comissão Processante contra vereador flagrado com cocaína

Nílson Pavão (MDB) envolveu-se em um acidente de trânsito e a polícia encontrou pinos de cocaína dentro do carro do parlamentar. Havia mais pessoas no veículo. Comissão foi aprovada por 14 dos 15 votos; Casa rejeitou pedido de afastamento.

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Nilson Pavão, ex-catador de recicláveis, foi o terceiro vereador mais votado em Assis em 2016 (Foto: Sérgio Pais/G1/Arquivo)

A Câmara de Vereadores de Assis (SP) decidiu na sessão desta segunda-feira (13) abrir uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Nílson Pavão (MDB) por quebra de decoro parlamentar depois que ele foi flagrado com cocaína.

A comissão, aprovada com o voto de 14 dos 15 vereadores da Casa, vai investigar a denúncia do uso de drogas. Na última sexta-feira, Nílson Pavão envolveu-se em um acidente de trânsito e a polícia encontrou pinos de cocaína dentro do carro do parlamentar. Havia mais pessoas no carro.

O vereador foi encaminhado para a delegacia, onde assinou um termo circunstanciado para responder pelo caso em liberdade.

Na mesma sessão desta segunda-feira, os vereadores também votaram o afastamento imediato do vereador, mas neste caso o pedido foi rejeitado. Os membros da CP ainda serão escolhidos.

Nílson Pavão estava na sessão e, na tribuna, admitiu possuir “problemas” com drogas e afirmou que precisava de tratamento. Essa fala foi o que teria motivado os vereadores a rejeitarem o afastamento e acatar o pedido de ajuda.

Nílson Pavão ganhou destaque no cenário político da cidade por sua condição de catador de recicláveis que foi eleito em 2016 como o terceiro vereador mais votado de Assis, com 1.275 votos.

Brasil

Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta

Outras 16 estatais estão na lista para privatização.

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Do G1
Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta (Foto: Divulgação)

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).

Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões”.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

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Polí­tica

Vereador de Assis que ‘surtou’ e pulou sobre o próprio carro durante blitz retorna ao cargo após seis meses

Nilson Pavão (MDB) pediu afastamento de 180 dias para tratamento psiquiátrico logo após Câmara abrir Comissão Processante para investigar sua conduta. Antes, vereador já havia sido investigado por outra CP após ser flagrado com cocaína.

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Do G1
Foto: Divulgação

O vereador Nilson Pavão (MDB) retomou suas atividades políticas na Câmara de Assis (SP) na segunda-feira (12) após o término de sua licença médica. O presidente da Casa, o vereador Alexandre Cachorrão (PR), confirmou que Pavão reassumiu sua cadeira.

Pavão ficou seis meses afastado para realizar tratamento psiquiátrico. Seu afastamento foi anunciado no dia 11 de fevereiro deste ano, uma semana após ter um surto durante uma blitz e depredar seu próprio carro.

Na ocasião, ele pulou no teto do veículo, amassou a lataria e arrancou os limpadores do para-brisas. (Veja no vídeo abaixo)

 

Vídeo Vereador Nilson Pavão – Destruindo carro e ameaçando outro Vereador.

Publicado por Rádio Difusora de Assis AM em Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Um semana depois do surto, a Câmara abriu uma Comissão Processante para apurar o caso por quebra de decoro parlamentar. Pavão não compareceu à sessão e protocolou um pedido de afastamento por 180 dias para tratamento psiquiátrico.

Com o atestado médico, a tramitação da CP foi suspensa. Segundo Alexandre Cachorrão, com a volta do vereador ao cargo, serão retomadas as investigações da Comissão que investiga possível caso de quebra de decoro.

Segunda vez

Esta é a segunda Comissão Processante que Nilson Pavão terá de enfrentar durante seu mandato na Câmara de Assis . Em 2018, ele foi flagrado com cocaína no carro após se envolver em um acidente de trânsito e a Câmara abriu uma CP.

Na época, Pavão admitiu na tribuna ser usuário de drogas, mas negou ser dono da cocaína encontrada no carro. O processo de cassação aberto pela Câmara foi arquivado depois que outras pessoas que estavam no carro assumiram a posse do entorpecente na delegacia.

Nilson Pavão é ex-catador de recicláveis e foi o terceiro parlamentar mais votado para a Câmara de Assis em 2016, com 1.275 votos, na primeira vez que disputou a eleição.

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Polí­tica

Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

De acordo com o Ministério Público, comissionados estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

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Do AssisNews
Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

Uma ação pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Assis José Fernandes, acarretou na exoneração de funcionários comissionados.

De acordo com o MP, José Fernandes elaborou o Projeto de Lei nº 129/2017, convertido em Lei Municipal nº 6.407/2017, na qual, em seu art. 5º, extingue os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, e, em seu art. 7º, criam outros cargos da mesma natureza, discriminados no Anexo III da referida lei, com as atribuições respectivas contidas no Anexo IV.

O MP alega ainda, que, embora a descrição das atribuições dos cargos em comissão sejam de assessoramento, chefia ou direção, na prática as atribuições confiadas a esses funcionários são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, sem a necessidade de relação de confiança para o desempenho das funções, portanto esses funcionários estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

Por meio de nota, Fernandes se diz solidários aos comissionados, mas diz que deve acatar a decisão judicial.

“Neste momento sou solidário aos comissionados que exercem com dignidade seus trabalhos e são responsáveis pelo sustento de seus lares. Contudo, temos que acatar a decisão judicial e a Prefeitura está disposta a proceder com todas as adequações sugeridas, mesmo porque realizamos um concurso público recentemente e os aprovados já estão sendo convocados e se encontram em fase de efetivação. Mas, aguardamos a decisão final do processo”, diz o prefeito José Fernandes.

A ação movida pelo MP é número 1002823-22.2019.8.26.0047.

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