Câmara aprova orçamento para 2014 na última sessão do ano

O presidente da Câmara Municipal de Assis, Eduardo de Camargo Neto – Camarguinho do SDD, liderou a mesa diretora dos trabalhos em sua última sessão ordinária neste ano de 2013. A pauta esteve como sempre, repleta de requerimentos, indicações, moções e sete projetos, além de dois em regime de urgência. “Senti a sensação de dever cumprido, pois da primeira a última sessão da minha gestão tivemos debates, polêmicas, conversas, entendimentos e o mais importante, conseguimos demonstrar a pura democracia em todos os momentos”, comemora Camarguinho.

Depois do expediente reduzido, a pauta das proposituras foi totalmente aprovada e a sessão foi suspensa para um momento especial da gestão 2013, a inauguração da TV Câmara Digital com sinal aberto, “a partir de hoje a população de Assis e da região vão poder conhecer o trabalho do vereador de Assis e assistir todas as sessões ao vivo através do canal digital 61.3, mesmo com a antena comum, os munícipes que tiverem TV digital com conversor ou TV analógica com conversor poderá sintonizar o canal”, disse Camarguinho. Houve o descerramento da placa inaugural e apresentação resumida de todas as realizações da atual mesa diretora.

Iniciou-se a Ordem do Dia com a apresentação dos dois projetos apresentados em regime de urgência, um deles sobre “doação de área no CDA para a empresa Brasteto”. Depois de ouvir os empresários o projeto foi aprovado pelo vereadores. Em seguida foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Reinaldo Nunes o Português do PT que “Outorga Diploma do Mérito Esportivo a atletas que se destacaram em 2013”, está prevista a entrega dessas homenagens a mais de 50 atletas em sessão solene na Câmara nesta quinta-feira dia 19 de dezembro.

O projeto que mais rendeu em debates, com abertura de tribuna para professores contrários e Secretaria Municipal da Educação que “dispõe sobre a concessão de Prêmio de Valorização Funcional aos profissionais do magistério municipal” acabou sendo aprovado por todos os vereadores. A partir daí foram apresentados dois importantes projetos que necessitaram ouvir o representante da Secretaria da Fazenda sobre  o Projeto de Lei do Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2014” e também do Executivo que “dispõe a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual para o Exercício de 2014 a 2017, também aprovados.

Nesta última sessão a câmara aprovou também dois Projetos considerados internos, o Projeto de Resolução que altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da casa e o Projeto de Emenda a LOMA – Lei Orgânica do Município de Assis, dando nova redação ao artigo que fala sobre o início do horário da sessão. Usando a tribuna o vereador Paulo Mattioli Junior que organizou as mudanças, relatou que partir do ano que vem as sessões deverão ficar mais dinâmicas facilitando o entendimento do expectador das mídias e munícipe interessado em acompanhar os trabalhos, as sessões também vão começar mais cedo, ás 18 horas.

Os vereadores aprovaram ainda a Redação Final ao “projeto de regularização de imóveis com área inferior a 150 metros quadrados, emendado”. E o projeto do vereador Gordinho da Farmácia “que disciplina a construção e funcionamento de velórios na cidade”.