Câmara Municipal cria CEI para apurar uso irregular de ônibus escolar

Durante a realização da Sessão Ordinária desta segunda-feira, o presidente da casa, Paulo Mattioli Junior autorizou a suspensão dos trabalhos durante a Pauta das Proposituras, para apresentação de um requerimento solicitando a criação de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apuração de eventuais irregularidades por parte da Secretaria Municipal da Educação e Prefeitura de Assis.

São dois os pontos relatados no documento encaminhado pelo vereador Claudecir Rodrigues Martins do Solidariedade, o primeiro sobre possível utilização irregular do FUNDEB em pagamento de professores adaptados e segundo, o uso de veículo exclusivo para transporte público de estudantes, utilizado em viagem a uma Feira na cidade de São Paulo.

O documento foi assinado por mais onze vereadores, ficando de fora apenas o presidente da Mattiolli, por força de regimento interno e os dois vereadores do PSDB, Thiago Hernandes e Alcides Coelho. Por fim, depois de apurados os trâmites legais pela assessoria jurídica da Câmara e feita uma reunião com uma comissão pré-estabelecida e comandada pelos vereadores do Solidariedade: Claudecir Rodrigues Martins e Eduardo de Camargo Neto, autores da denúncia, foi criada a CEI.

Seguindo as formas da lei, foi realizado um sorteio para formação da CEI – Comissão Especial de Inquérito através de sorteio dos vereadores aptos. Foram sorteados e depois de reunidos definidos os cargos como segue: José Luiz Garcia do PT (presidente), Eduardo de Camargo Neto do Solidariedade (relator) e como membros Thiago Hernandes e Alcides Coelho do PSDB, além do membro nato Claudecir Rodrigues Martins.

A comissão tem prazo de 180 dias para apresentar o resultado das investigações. Logo em seguida a criação da CEI, os trabalhos foram retomados e a mesa diretora autorizou uso da palavra para os vereadores inscritos e na sequência iniciou-se a Ordem do Dia.