Ex-prefeito deixou rombo de cinco milhões na saúde, afirma vereador

Os vereadores Claudecir Rodrigues Martins, SD, e João da Silva Filho Timba, DEM, questionaram o prefeito municipal Ricardo Pinheiro Santana , na última segunda-feira (07) na Câmara sobre um rombo de 5 milhões que teria sido deixado pela administração passada na saúde. Tanto o prefeito como o secretario da Fazenda não souberam responder.

Para o vereador Timba a Administração atual corre o risco de ser responsabilizada pelo rombo, pois, a não observou o artigo 100 da Lei Orgânica do Município, que determina em seu parágrafo primeiro que, durante a transição administrativa, o prefeito municipal entregará ao seu sucessor, com riqueza de detalhes e para publicação, dentro do período de 30 (trinta) dias que antecedem o final de seu mandato, relatório da situação da Administração Municipal, em que se contenham entre outras, informações atualizadas sobre: dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive, as de longo prazo e encargos financeiros, informando sobre a capacidade da Administração Municipal, realizar operações de crédito de qualquer natureza.

O parágrafo segundo do citado art. 100 discorre que, se for o caso, deverão ser tomadas medidas necessárias na regulamentação das contas municipais perante o tribunal de contas ou órgão equivalente. Timba também recorda que a atual administração foi cobrada pelos vereadores, mas não solicitou uma auditoria, e a Câmara cumpriu o seu papel, pois, a Comissão de Assuntos Relevantes formada no dia 14/03/2013 pelos vereadores Timba presidente, Claudecir Martins, relator e membros Cristiano Santile e José Luiz Garcia, para apurar a real condição financeira do Município, teve a maioria dos apontamentos do processo de 500 páginas, acatado pelo Tribunal de Contas no relatório de reprovação das contas do ano de 2012 da Administração passada.

Infelizmente a Secretaria Municipal da Saúde pagou a dívida da gestão passada no valor de R$ 5.090.671,60 (cinco milhões noventa mil e seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos). Sendo a folha de pagamento de 2012 no valor de R$ 1.945.537.12 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos) e pagamento de fornecedores no valor de R$ 2.277.689.85 (dois milhões, duzentos e senta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Com a Previdência Municipal a dívida, do exercício também de 2012 é de R$ 3.988.223.56 (três milhões , novecentos e oitenta e oito mil ,duzentos e vinte três reais e cinquenta e seis centavos).

Deste montante, foram pagos R$ 867.624.63 (oitocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e cinte quatro reais e
sessenta e três centavos), restando a pagar, R$ 3.120.598,93 ( três milhões, cento e vinte mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) somando ainda a importância de R$ 72.000.00 (setenta e dois mil reais), referentes a uma dívida de acerto com fornecedores, a vencer, aumentado o valor do rombo. Timba afirma que com esta atitude dos administradores do dinheiro público, a secretaria da saúde, perdeu uma enorme parte de investimentos e o grande prejuízo é da população e da população mais pobre, por isso, a justiça precisa ser feita, pois, os administradores são obrigados a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.