O vereador Adriano Romagnoli (PTB) apresentou na última sessão da Câmara Municipal o requerimento de número 457/2013 solicitando estudos para a possível implantação do programa “Nota Fiscal Assisense”, no formato do programa  Boa Nota Fiscal da prefeitura de Curitiba-PR.
“É o município o grande responsável pela quase totalidade dos serviços públicos, porém tem suas receitas bem escassas, sendo a maioria de transferências constitucionais que não garantem 100% do custeio”, afirma o vereador.
Segundo seu relato, é preciso ampliar certas receitas que não pesam no bolso da população, como é o caso do ISS (Imposto sobre Serviços), recolhidos por prestadores de Serviços instalados na cidade.
Romagnoli detalha que a ideia é que parte do valor da Nota Fiscal gere créditos aos munícipe, que poderá abatê-lo do IPTU devido até o limite de 30%. “Desta forma o munícipe fica incentivado a exigir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços, gerando recursos para custear os serviços públicos e investimentos, além de garantir uma bela economia para seu bolso”.
A proposta do vereador é bem semelhante ao programa Nota Fiscal Paulista, bem conhecida por todos, porém mais simples por não exigir complexas estruturas para cálculos e devolução de créditos, afinal o saldo apurado em favor do contribuinte é descontado diretamente do IPTU.
O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais quinze, para responder ao requerimento.
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