Vereadores aprovam apenas dois projetos

A 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis teve a aprovação de apenas dois projetos que denominam nomes de ruas. O primeiro de autoria do vereador Arlindo Alves de Sousa (PSD) dá nome a Rua 7 do Portal São Francisco de Rua Ida Baggio Decleva. Os vereadores do PSDB Eduardo de Camargo Neto e Ricardo Pinheiro Santana homenagearam a família de José Boquembuzo nomeando a Rua 3-A, também do mesmo bairro.

Dois projetos do Executivo foram adiados a pedido dos vereadores Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) e José Fernandes (PT). Mesmo diante da explanação do secretário municipal da Fazenda, Flavio Moretone, referente ao Certificado de Regularidade Previdenciária, o projeto que dá nova redação ao artigo 2º e seu § 1º da Lei nº 4.990 de 17 de maio de 2.007 foi adiado para maiores estudos.

Outro projeto adiado – que na visão do vereador José Fernandes deve haver justificativa plausível do Executivo para a necessidade de ser votado este ano – dá nova redação ao § 3º. do artigo 8º, da Lei Complementar nº 03, de 04 de abril de 2.008, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais. O vereador Ricardo Pinheiro Santana citou a importância de um parecer sobre o projeto feito pelo Conselho Municipal de Educação.

Por fim, foi retirado a pedido do autor Alexandre Vencio (PSD) o projeto que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Assis.

Produtor Rural Padrão

Após a sessão, foi realizado ato solene de entrega do diploma de Produtor Rural Padrão do Ano ao agricultor Izo Davi. As comendas seguem nesta sexta-feira, dia 09 com sessão solene de entrega de Título de Cidadão Assisense ao Dr. André Prampero; dia 30 outra sessão solene do diploma de Policial Padrão do Ano e no dia 10 de dezembro, encerram as homenagens com o diploma de Servidor Público Padrão.