Prefeitura de Assis diz não ter verba para dar uniforme escolar aos alunos

Em resposta ao requerimento nº 337/2017, de autoria do vereador André Borracha, solicitando que a Prefeitura fornecesse uniforme escolar a todos os alunos da rede municipal de ensino, o prefeito José Aparecido Fernandes afirmou que este é um desejo da atual administração, mas que apenas poderá se tornar realidade em outros anos, uma vez que para 2017 não existe verba reservada para este fim.

Segundo o prefeito, as despesas com o fornecimento dos uniformes escolares não podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, pois não encontram respaldo na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Por este motivo, a cessão de uniforme escolar aos alunos precisa de uma verba proveniente de um orçamento específico para este fim, o que não existe atualmente.

“Vou prosseguir na luta para que os alunos da rede municipal possam receber uniforme escolar e por isso, irei trabalhar em busca de recursos financeiros destinados a esta finalidade e que sejam reservados nos orçamentos dos próximos anos”, disse André Borracha, lembrando, ainda, que no passado a Prefeitura já forneceu material escolar aos alunos da rede municipal.