Ex-prefeito Ézio Spera é condenado e perde os direitos políticos e deve devolver dinheiro aos cofres públicos

© Ex-prefeito Ézio Spera é condenado e perde os direitos políticos (Foto: Reprodução)

Ex-prefeito Ézio Spera é condenado e perde os direitos políticos (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Assis, Ézio Spera (PSD) acaba de receber mais uma condenação em seu “curriculum polí­tico”. A denúcia de seu então vice-prefeito e delegado de polícia,  João Rosa da Silva Filho, levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a mover Ação Civil Pública-atos administrativos, processo de nº 0004761-16.2-2012.8.26.0047 da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis, cujo Juíz Dr. André Luiz Damasceno Castro Leite, condenou o ex-prefeito Ézio Spera pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8.429/92), bem como que atenta contra os princípios da administração pública (artigo 11 da mesma Lei).

Em conseqüência, o Juíz aplicou as sanções de ressarcimento solidário do dano, além de multa civil de duas vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. A pena não foi somente para Ézio Spera, mas também para seu “fiel escudeiro”, o ex-secretário da Fazenda, Flávio Herivelto Moretone Eugênio, o popular “Flavião Gordo”, além do funcionário público municipal, Nelson da Silva. Ainda no mesmo processo, também foram condenados  os réus Maria de Oliveira Moura-ME e Wilson Luis de Oliveira Júnior-ME.

A denúncia do então vice-prefeito, João Rosa da Silva Filho alega que a Prefeitura de Assis no ano de 2008, teria feito pagamentos a Empresa Maria de Oliveira  Moura-ME, Wilson Luis de Oliveira Júnior-ME e Nelson da Silva irregularmente, deixando de utilizar o Correio. A contratação deu-se de forma direta, sem qualquer procedimento licitatório ou formalização da dispensa de licitação.

Segundo a inicial, o réu Nelson da Silva (funcionário da Secretaria da Fazenda), buscou fraudulentamente indicar como sócios proprietários sua esposa e seu enteado, pessoas que co-habitavam com ele, buscando legitimar fim proibido em Lei, agindo de má-fé. Além da condenação dos réus a perda por três anos dos direitos políticos e demais sanções, o grupo de Ézio Spera, Flavião Moretone, Nelson da Silva, Wilson Luis de Oliveira Júnior-ME e Maria de Oliveira Moura-ME, ficam impedidos de contratar com o serviço público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além da devolução aos cofres públicos de cerca de 200 mil reais.

O ex-vice prefeito e prefeito no mandato 1997 a 2000, Ernesto Nóbile, atual presidente do Diretório Municipal do PDT de Assis parabenizou o Promotor de Justiça da Vara da Cidadania, bem como o competente Juíz Dr. André Luis Damasceno Castro Leite pelo belíssimo trabalho, cuja sentença em 19 laudas foi muito bem elaborada e demonstrou que a Justiça de alguns anos para cá vem funcionando no sentido de extirpar da política os maus políticos, que desgraçam a vida da população, notadamente a mais humilde, pois devido à malversação do dinheiro público, faltam médicos, remédios, pessoas estão morrendo no Pronto Socorro, cirurgias não são feitas, merenda de péssima qualidade, prédios sucateados, etc..

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10 comentários em “Ex-prefeito Ézio Spera é condenado e perde os direitos políticos e deve devolver dinheiro aos cofres públicos”

  1. Isso eh só uma pontinha solta. Pra mim 2 outros aspectos sao importantes. Primeiro, resposabilidade financeira e fiscal para as mal fadadas obras no transito da cidade, nitidamente superfaturadas em obras desnecessarias, e q acabaram com o transito da cidade. E explicar pq o pagamento dos iptus atrasados eram feitos na forma de depositos conta particular, no banco em frente a prefeitura e sem direito a recibo.

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  2. acredito, e tenho certeza absoluta que o DR. EZIO SPERA, é incapaz de fraudar os cofres publicos, ou quem quer que seja.Trata-se de uma pessoa de carater inquestionavel, sempre pensando em ajudar o proximo.tenho certeza que ele é incapaz de fraudar alguém. ISSO são coisas da cupula da administração, e não dele,para mim, sim, uma condenação injusta.TEM MUITA GENTE COM A MALA CHEIA DE GRANA, E SEUS NOMES NEM APARECEM. SR, PROMOTOR CORRE ATRAZ DOS OUTROS TAMBÉM, PROCUE, BUSQUE, VASCULHE.AI, sim, direi, A JUSTIÇA FOI FEITA.

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    • A cúpula da administração, eram pessoas da confiança dele, escolhidas por ele… não acho que um homem tão inteligente, seria tão inocente assim, de não saber o que estava acorrendo atras dos bastidores, não tape o sol como uma peneira, Dr Ezio tem prestigio, tem nome aqui em Assis, todo mundo sabe disso, mas foi conivente com muita coisa, direta ou indiretamente… ainda acho que a justiça não plena, mas pelo menos não acabou tudo em pizza…

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    • Não sei até que ponto tão inocente assim, todo mundo sabe, o Flávio era seu braço direito… ele sabia muito bem, com quem “andava”… então difícil acreditar na sua inocência né!

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    • Ai que argumento mais cliche. “Caiu numa arapuca ” como disse nossa amiga Janaina, ele quem escolheu seus assessores e etc, mesmo todos nos sabendo que isto é tudo conchave político. Entretanto, ninguém obrigou ele a ser prefeito, alis que COISA é esta de medico querer ser prefeito? Que atitude mais medieval, mais ultrapassada, quando isto ocorre me sinto ainda na época da colonização.A tipica arrogância médica, bem obviou “Vou mudar a realidade da minha cidade, do meu povo”. Bem, justiça já bateu seu martelo, mais nada que ira abalar a estabilidade financeira de mais um médico neste pais, que cobram os olhos da cara por seus serviços, mostrando assim toda arrogância e subestimação das demais profissões neste pais, como também de nossa tradição de louvar os “doutores”. se ele salva vida é uma obrigação dele, como disse anteriormente ninguém obriga ninguém a nada, as pessoas fazem porque querem…

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  3. Esse Flavião Gordão não passa de uma ratazana, é so a justiça apertar que tem mais rato, que levou muita grana dos cofres da Prefeitura Municipal de Assis, pau neles este povo não presta, sempre deram prejuízo para o povo de Assis-SP.
    Tenho esperança como cidadão que mais justiça será feita e não vamos dar moleza para este bando de delinquentes.

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  4. Parabens para o poder judiciário e Ministério Publico do Estado de São Paulo.
    Vocês estão fazendo Justiça e favor do povo de Assis, que pega seus impostos e trabalham honestamente.
    E os senhores sabem que tem mais coisas para investigar,
    o rombo é grande infelismente.

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