Devido ao grande número de reclamações envolvendo pais e a sociedade sobre a realização de eventos em chácaras situadas nas zonas urbana e rural do município, o Conselho Tutelar de Assis enviou ofícios ao prefeito José Fernandes e ao presidente da Câmara Municipal de Assis, Valmir Dionizio, solicitando dos mesmos a possibilidade de que seja feito um projeto de Lei para disciplinar o uso destes espaços. Isso acontece principalmente em função de que festas que são realizadas principalmente nos finais de semana contam com a presença de adolescentes que freqüentam tais locais sem a autorização dos pais e o consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos.
De acordo com o presidente do Conselho Tutelar de Assis, Sérgio Vieira, tais festas usam a prática do “Open Cooller”, e tal prática tem provocado inúmeros malefícios aos adolescentes. Ele conta que o Conselho Tutelar de Assis já foi acionado por várias vezes para atender adolescentes em coma alcoólica em unidades de pronto-atendimento da cidade, sendo que em alguns casos há até mesmo o registro de parada cardiorrespiratória.
O presidente do Conselho Tutelar de Assis lembra que vários proprietários de chácaras já foram chamados na sede do órgão, foram abertos procedimentos e os mesmos assinaram documentos se comprometendo a tomar todos os cuidados necessários. “Entretanto, os resultados têm sido pífios”, salientou. Ele explica que vários eventos já foram fiscalizados pelo Conselho Tutelar, em conjunto com a Polícia Militar, e aqueles onde foram registrados irregularidades, os organizadores foram representados ao Ministério Público, com vários deles recebendo multas por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Judiciário.
Vieira explica que o proprietário da chácara é corresponsável por irregularidades que aconteçam em eventos. “Tanto o organizador quanto o proprietário da chácara respondem caso haja irregularidades”, salientou. Entretanto, entende que já passou da hora do poder público intervir em uma questão primordial que coloca em risco a saúde de crianças e adolescentes. “A cada final de semana, acontecem várias festas em chácaras e espaços dessa natureza, e é muito difícil fiscalizar todos porque muitas vezes tais eventos são marcados via facebook e whatsapp”, explicou.
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