Inscrições para o Prêmio MPE Brasil serão realizadas no PAE

Os registros, através do Posto Sebrae de Assis, para o Prêmio MPE Brasil, serão até o próximo dia 17 no Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE), na sede da Associação Comercial e Industrial de Assis (Acia). Os empresários de Micro e Pequenas Empresas poderão vir até o PAE para recolher o questionário ou participar de preenchimento coletivo no dia 17, às 19 horas, na Acia.

O Prêmio MPE Brasil é um reconhecimento ao desempenho de empresários de micro e pequenas empresas que adotaram uma gestão inovadora, criaram um diferencial para competir no mercado e estão obtendo resultados positivos, colaborando assim com a nossa sociedade. O prêmio é também uma oportunidade para o empresário refletir como está o desempenho do seu negócio.

Isso porque o maior benefício em participar é responder todo o questionário de autoavaliação e receber um relatório com considerações que podem ser úteis. As respostas tornarão possível a análise do desempenho da qualidade de gestão da empresa, incluindo os aspectos mercadológicos e econômico-financeiros, além da comparação de desempenho com outras empresas inscritas no mesmo segmento. Além do comportamento empreendedor, cada corporação é avaliada através dos critérios de excelência discriminados a seguir: Liderança, Estratégias e Planos, Clientes, Sociedade, Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados. As empresas que obtém as melhores pontuações serão visitadas por examinadores voluntários que emitirão um Relatório de Avaliação.

QUEM PODE PARTICIPAR? – O “Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas” será dirigido às que se enquadrem nas seguintes características: ter receita bruta anual de até R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais), incluindo a soma dos orçamentos de filiais e matriz, segundo o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte; ter completado pelo menos um ano fiscal; ter domicílio fiscal no Estado da respectiva inscrição; comprovar regularidade fiscal e estatutária, quando classificadas para a visita: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Certidão Negativa de Débito do INSS; Certidão Negativa do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais e Municipais; Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro de Pessoa Jurídica (Sociedade Simples) da Qualidade da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme Lei Complementar 123/06.

MICROEMPRESA – Pessoa jurídica que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000. Empresa de Pequeno Porte: pessoa jurídica que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000 ou igual ou inferior a R$ 2.400.000; Recibo de entrega da Declaração da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (último exercício); Declaração do contador da empresa, relatando que a mesma não ultrapassa o limite máximo de enquadramento de micro e pequena empresa MPE, conforme Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Base 2008; Demais documentos legais, de acordo com seu ramo de atividade; Contrato social ou Declaração de Empresário Individual; Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);

COMO PARTICIPAR? – Para participação, basta entrar em contato pelos telefones: (18) 3302-4407 e (18) 3302-4406.

Todas as orientações também poderão ser realizadas pessoalmente no Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Assis, na avenida Antônio Zuardi, 970, na Acia.