O prefeito de Assis (SP), José Aparecido Fernandes (PDT) teve seus bens bloqueados após uma ação movida pelo Ministério Público (MP), por improbidade administrativa.
De acordo com o MP, Fernandes tentou burlar a decisão da súmula vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal, através do envio de projeto de lei e sanção para pagamento de “abono anual” aos servidores inativos e pensionistas do Município de Assis, em substituição do auxílio-alimentação que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com os mesmos valores desse auxílio.
O pagamento do “abono” ocorreu durante o ano todo de 2017 e por nova determinação do TCE-SP em 2018 a prefeitura suspendeu o pagamento, ocasião que houve diversas manifestações de servidores e sindicatos contra a suspensão.
Em um vídeo intitulado “Desabafo” publicado na página oficial do prefeito no Facebook, José Fernandes esclarece o motivo que causou e essa ação e ainda destaca que a condenação é em primeira instância e irá recorrer até as últimas instâncias. (Assista abaixo)
Veja a publicação:
“DESABAFO
Em 2017, o Tribunal de Contas nos impediu de pagar o vale alimentação aos aposentados e pensionistas, e em uma atitude ousada e humanitária resolvemos oferecer um abono aos mesmos, para que não ficassem desamparados financeiramente.
Essa decisão gerou a ação de improbidade e bloqueio dos meus bens pessoais.
Deixo aqui meu desabafo e continuarei lutando pelos assisenses, pois estamos cuidando de gente.”
