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Polí­tica

Relatório final de CPI aponta fraude na aplicação de multas de trânsito em Assis

Vereadores concluíram que houve irregularidades e a existência de um esquema que foi chama de “fábrica de multas” na cidade.

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Vereadores fizeram a leitura do relatório final da CPI em Assis — Foto: TV TEM / Reprodução

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava um esquema que ficou conhecido como “fábrica de multa” em Assis (SP) apontou que houve fraude na aplicação de multas de trânsito na cidade.

A leitura das 54 páginas do relatório, que foi adiada na última sessão do ano em dezembro e ficou para 2019, foi feita na manhã desta quinta-feira pelos vereadores que integram a comissão e apontou um excesso de multas.

Vários moradores já tinham feito reclamações e o esquema foi denunciado por uma ex-funcionária do departamento de trânsito no ano passado. O relatório aponta várias irregularidades, inclusive que um único agente aplicou mais de mil multas em único mês. E por cada uma das multas ele receberia R$1,73 por multa aplicada.

No holerite desses funcionários a justificativa era a entrega de carnês de IPTU. Foi solicitado o comprovante destes documentos à prefeitura, que alegou que incinerou por conta do volume.

A Câmara de Vereadores não descarta a instauração de uma comissão processante que diferentemente da CPI tem poder judiciário, como prisão ou cassação. Tudo isso pode ser definido no retorno da sessão da câmara no dia 4 de fevereiro. Até lá apenas a Justiça pode tomar alguma decisão.

A CPI foi instaurada em julho de 2018 após denúncias de irregularidades de uma ex-funcionária. Na ocasião ela admitiu que recebia para não revelar o esquema. A Polícia Civil fez buscas no departamento de trânsito, apreendeu computadores e documentos e encontrou R$ 5 mil na gaveta do ex-diretor do departamento de transito.

Chefe do Departamento de Trânsito de Assis (SP) alegou que dinheiro encontrado era um empréstimo pessoal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Em nota, a prefeitura ressaltou que a CPI tem por finalidade instruir o Ministério Público, conforme constituição federal. Desta forma, a administração municipal irá aguardar movimentação do poder judiciário.

Brasil

Dois filhos de Flordelis e de pastor são suspeitos de matar o pai para defender mãe após traição

Os dois já prestaram depoimento e estão detidos por outros crimes. Anderson foi assassinado com pelo menos 15 tiros na madrugada de domingo (16), em Niterói.

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Do G1

A investigação do assassinato do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada federal Flordelis (PSD), aponta que dois filhos do casal são suspeitos de matar o pai. Uma das linhas de investigação é que eles teriam cometido o crime para defender a mãe, após descobrirem uma relação extraconjugal de Anderson.

Durante o enterro, nesta segunda-feira (17), a polícia agiu discretamente e prendeu Flávio dos Santos, filho biológico apenas de Flordelis – a deputada e Anderson do Carmo registraram 55 filhos, a maioria, adotado. Flávio tinha um mandado de prisão por violência doméstica.

Outro filho do casal também foi preso. Lucas, de 18 anos, que é adotado, foi encontrado na casa onde o pastor foi morto. Quando era menor, ele se envolveu com tráfico de drogas. Lucas e Flávio prestaram depoimento durante esta tarde na Delegacia de Homicídios de Niterói sobre a morte do pai.

Flávio vai passar a noite da Delegacia de Homicídios, e Lucas foi transferido para unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), já que quando ele cometeu o crime por tráfico de drogas era menor de idade.

A deputada Flordelis rechaça a hipótese de que um de seus filhos seja o autor do crime: “Isso é ridículo, acusar alguém sem provas”. Ela acredita que o crime foi uma tentativa de assalto. “É nisso que eu acredito, que foi um assalto, e que ele morreu defendendo a família”, disse Flordelis durante o enterro.

A polícia informou que os criminosos fugiram do local sem levar nada. Investigadores revelaram também que os bandidos usaram toucas ninja e que doparam o cachorro da família antes do crime.

30 marcas de tiros no corpo

Anderson foi assassinado com pelo menos 15 tiros na madrugada de domingo (16), na garagem de sua residência, em Pendotiba, Niterói. O laudo do Instituto Médico Legal aponta que o corpo de Anderson tinha 30 perfurações, a maioria na região da virilha: nove.

Oito disparos foram feitos na região do peito e um tiro foi na cabeça, feito à curta distância. Segundo a polícia, essa informação aumenta a possibilidade de que o criminoso tenha atirado com a intenção apenas de matar o pastor.

Laudo mostra que corpo de pastor Anderson tem 30 marcas de tiros — Foto: Reprodução

Laudo mostra que corpo de pastor Anderson tem 30 marcas de tiros — Foto: Reprodução

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Polí­tica

Ex-prefeito de Assis e atual subsecretário de Estado é condenado na Justiça

Ricardo Pinheiro Santana, que governou de 2012 a 2016, trabalha hoje na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional.

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Ricardo Pinheiro Santana, que governou de 2012 a 2016, trabalha hoje na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional Foto: Divulgação

O ex-prefeito municipal de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, sofreu condenação em segunda instância, após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O julgamento aconteceu na segunda-feira passada, dia 27 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), tendo as participações dos desembargadores Magalhães Coelho, Eduardo Gouvêa e Luiz Sérgio Fernandes de Souza.

A decisão judicial limitou os direitos políticos de Pinheiro, que desde janeiro atua como subsecretário de Relacionamento com os Municípios, na pasta de Desenvolvimento Regional, conhecida como Secretaria do Interior.

A ação movida pelo MPE envolve cargos comissionados considerados inadequados durante a gestão de Pinheiro, que governou Assis no período de 2012 a 2016. O ex-prefeito, que é nascido em Assis, tentou a reeleição, mas não conseguiu ser reconduzido ao cargo.

O TJ-SP impôs perda dos direitos políticos por um período de três anos e pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor recebido pelo cargo de prefeito. Na época, o salário do chefe do Poder Executivo de Assis equivalia R$ 16,6 mil.

Embora seja sentença em segunda instância, a decisão do TJ-SP cabe recurso. A defesa do ex-prefeito deverá recorrer.

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Polí­tica

Câmara aprova processo de cassação do prefeito de Tupã

Epidemia de dengue, supostas irregularidades na Casa Terapêutica e enchente que ocorreu em março são citados em relatório como omissão do poder público. José Ricardo Raymundo nega irregularidades e diz que vai recorrer; vice assume durante o processo.

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Do G1
Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

A Câmara de Vereadores de Tupã (SP) aprovou durante a sessão da noite desta terça-feira (28) o processo de cassação do prefeito José Ricardo Raymundo (PV).

Após a leitura na íntegra do relatório da Comissão Processante, com mais de 300 páginas, o processo de cassação do prefeito foi aprovado por 11 votos a favor e quatro contra.

Com a aprovação do relatório, Raymundo é afastado do cargo. O vice-prefeito Caio Aoqui (PSD) foi empossado como chefe do Executivo na manhã desta quarta-feira (29).

O prefeito negou as irregularidades e afirmou aplicar todas as medidas necessárias. No início da tarde desta quarta-feira (29), Raymundo informou por telefone à reportagem da TV TEM que vai recorrer na Justiça da decisão dos vereadores.

A cassação

A ação contra Raymundo começou após protocolo feito em março por um morador da cidade, que apontava a epidemia de dengue, a maior na história do município, como resultado da omissão do poder público.

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

O documento também cita outros possíveis problemas em Tupã, como a quantidade de buracos no asfalto, supostas irregularidades na Casa Terapêutica e a enchente que ocorreu em março e causou diversos prejuízos na cidade, principalmente no Bairro Vila Marajoara.

Para a Comissão Processante, o prefeito não cumpriu com o princípio constitucional da eficiência e que durante o mandato teria deixado de tomar medidas importantes para evitar prejuízos aos cofres públicos. Segundo a comissão, isso configuraria a omissão por parte de José Ricardo.

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

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