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Polí­tica

Relatório final de CPI aponta fraude na aplicação de multas de trânsito em Assis

Vereadores concluíram que houve irregularidades e a existência de um esquema que foi chama de “fábrica de multas” na cidade.

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Vereadores fizeram a leitura do relatório final da CPI em Assis — Foto: TV TEM / Reprodução

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava um esquema que ficou conhecido como “fábrica de multa” em Assis (SP) apontou que houve fraude na aplicação de multas de trânsito na cidade.

A leitura das 54 páginas do relatório, que foi adiada na última sessão do ano em dezembro e ficou para 2019, foi feita na manhã desta quinta-feira pelos vereadores que integram a comissão e apontou um excesso de multas.

Vários moradores já tinham feito reclamações e o esquema foi denunciado por uma ex-funcionária do departamento de trânsito no ano passado. O relatório aponta várias irregularidades, inclusive que um único agente aplicou mais de mil multas em único mês. E por cada uma das multas ele receberia R$1,73 por multa aplicada.

No holerite desses funcionários a justificativa era a entrega de carnês de IPTU. Foi solicitado o comprovante destes documentos à prefeitura, que alegou que incinerou por conta do volume.

A Câmara de Vereadores não descarta a instauração de uma comissão processante que diferentemente da CPI tem poder judiciário, como prisão ou cassação. Tudo isso pode ser definido no retorno da sessão da câmara no dia 4 de fevereiro. Até lá apenas a Justiça pode tomar alguma decisão.

A CPI foi instaurada em julho de 2018 após denúncias de irregularidades de uma ex-funcionária. Na ocasião ela admitiu que recebia para não revelar o esquema. A Polícia Civil fez buscas no departamento de trânsito, apreendeu computadores e documentos e encontrou R$ 5 mil na gaveta do ex-diretor do departamento de transito.

Chefe do Departamento de Trânsito de Assis (SP) alegou que dinheiro encontrado era um empréstimo pessoal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Em nota, a prefeitura ressaltou que a CPI tem por finalidade instruir o Ministério Público, conforme constituição federal. Desta forma, a administração municipal irá aguardar movimentação do poder judiciário.

Brasil

Assisense faz publicação “que pede queda de avião” e Presidente Bolsonaro responde

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Do AssisNews

Jair Bolsonaro e ministros durante viagem a Davos (Foto: Reprodução/ Twitter)

O presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PSL) usou rede social para dar publicidade a uma afirmação de usuário do Twitter, o jornalista assisense Fernando Império, que desejou que seu avião caísse no oceano.

Ele compartilhou uma mensagem da conta “Ódio do Bem”, que afirmou: “Bolsonaro mal embarcou e a galerinha ´do bem´ já começou a se manifestar”, em referência a uma postagem que dizia: “Esse avião do Bolsonaro podia cair no Atlântico, hein?”.

Em resposta, o presidente disse: “Tudo bem por aqui! Obrigado pela força! Um grande abraço!”.

Após a repercussão nacional, o jornalista tirou do ar suas redes sociais.

Bolsonaro compartilha comentário sobre sua viagem (Foto: Reprodução/ Twitter)

Bolsonaro compartilha comentário sobre sua viagem (Foto: Reprodução/ Twitter)

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Brasil

Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina

Medida é válida em todos os postos de combustível de todo o Estado.

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Agência Estado
Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um projeto de lei nesta quarta-feira, 16, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado. A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos.

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17, a medida já está em vigor. Os postos de gasolina deverão afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição. “Em caso de persistência”, diz o texto, “o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário”.

O responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.

O projeto de lei, do deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas apontadas por Moura é a “pouca ou nenhuma fiscalização” da venda de bebidas alcoólicas para jovens, “muitos deles menores de 18 anos”. O parlamentar lembra ainda que “mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente.”

“Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto”, diz o deputado no texto.

Na justificativa, Moura lembra ainda de confusões que ocorrem em postos de combustível envolvendo grupos de pessoas alcoolizadas. Ele cita o exemplo de um episódio em que, após uma briga, um motorista “manobrou o veículo atropelando propositadamente o outro, projetando-o contra as bombas de abastecimento causando danos físicos e prejuízo material”.

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Polí­tica

Após internação de Pavão, Ernesto Nóbile assume como vereador

Suplente, Nóbile exercerá as atividades legislativas enquanto perdurar a licença do Vereador Nilson.

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Do AssisNews
Câmara dá posse ao suplente Ernesto Nóbile até o fim da licença do Vereador Nilson

Na manhã desta terça-feira (15), tomou posse do cargo de vereador o advogado Ernesto Benedito Nóbile, 1º suplente do Vereador Nilson da Silva.

O Ato Solene da posse foi realizado no Gabinete da Presidência e contou com a presença do Vereador Alexandre Cachorrão (Alexandre Vêncio), Presidente da Câmara Municipal de Assis, da Vereadora Elizete Mello, Vice-presidente, e do Vereador Carlos Binato, além da imprensa local e de alguns munícipes.

O Presidente Alexandre conduziu o Ato Solene em que o Dr. Ernesto fez o juramento e assinou o compromisso de posse, o declarando empossado, finalizando a Solenidade.

O Dr. Ernesto exercerá as atividades legislativas enquanto perdurar a licença do Vereador Nilson.

Câmara dá posse ao suplente Ernesto Nóbile até o fim da licença do Vereador Nilson

Câmara dá posse ao suplente Ernesto Nóbile até o fim da licença do Vereador Nilson

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