Câmara Municipal de Assis rejeita ‘taxa do lixo’ proposto pelo executivo

A Câmara Municipal de Assis (SP) rejeitou na sessão desta segunda-feira (13), a proposta do prefeito José Aparecido Fernandes que pretendia recriar a polêmica taxa do lixo no município.

Dezenas de comissionados e quase todos os secretários municipais ocuparam a maioria das cadeiras da Câmara Municipal, mas os vereadores mantiveram a posição firme de rejeitar a proposta.

Somente os vereadores Fernando Vieira , do PSDB, e Carlinhos ‘Ze Gotinha‘, do Republicanos, foram favoráveis ao projeto.

O Projeto

Tal cobrança, de acordo com a assessoria da prefeitura é uma adequação a Lei Federal nº. 14026, de 15 de julho de 2020, que obriga todos os municípios cumpriram a exigência.

O Projeto de Lei Complementar nº. 01/2021, que permite a cobrança de taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, a fim de atender exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi enviado à Câmara em julho deste ano.

*Com informações do Jornal da Segunda