PV de Assis é contrário ao PL 14/2016 da Câmara Municipal

Na sessão da Câmara realizada no último dia 18 de abril foi aprovado o projeto de lei 14/2016, que dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no Município de Assis e dá outras providências.

O projeto é de autoria dos vereadores Reinaldo Farto Nunes (Português) e Claudecir Rodrigues Martins (Gordinho da Farmácia), cuja votação apontou 8 votos favoráveis (Português, Gordinho, Alcides Coelho, Alexandre Cachorrão, Arlindo do Raio X, Eduardo de Camargo, José Luis Garcia e Professor Thiago), 4 votos contrários (Cristiano Santili, vereador do PV, Timba, Matioli e Valmir Dionízio), uma abstenção (Adriano Romagnoli) e uma ausência (Bentinho).

Mesmo alertados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Valmir Dionízio, da inconstitucionalidade do projeto e com manifestação contrária de membros do Conselho Tutelar do município, os autores do projeto quiseram levá-lo à votação do plenário, sem maiores discussões.
Ele é flagrantemente inconstitucional, pois afronta os ditames contidos na Lei Federal 10.671/2003, que dispõe sobre as normas gerais de proteção e defesa do consumidor torcedor. Ou seja, contraria o Estatuto do Torcedor.

Não fosse apenas sua inconstitucionalidade suficiente, diversas universidades brasileiras (USP, UNESP, UNICAMP, UFRJ, UFRGS, para citar algumas) têm pesquisas que demonstram cabalmente como a agressividade e a violência estão atreladas ao consumo de bebidas alcoólicas.

No que se refere exclusivamente ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e praças esportivas, a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO/RJ), em pesquisa coordenada pelo sociólogo Maurício Murad, realizada em 2008, constatou que, somente no primeiro ano em que a proibição vigorou, no estado de São Paulo houve uma diminuição de 57% no índice de violência nos estádios. E segundo cálculos do Ministério Público, a média anual de ocorrências policiais nos estádios caiu de 500 para menos de 100.**

Além disso, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) já, por diversas vezes, manifestou-se contrária ao retorno da venda de bebidas nos estádios, por conta do álcool potencializar a agressividade e a violência.

Sabemos quanto o álcool, uma “droga lícita”, tem sido danoso e gerado custos nas áreas de saúde, trânsito, justiça e outras.
A aprovação dessa lei vai retroceder anos no esforço pela prevenção e conscientização da população sobre os males causados pelo abuso de álcool.

E olhando para nossa juventude, é certo que a relação entre o futebol, esportes diversos e seus ídolos com o álcool estimula o consumo. Impedir essa associação é essencial para diminuir os graves problemas causados pelo consumo de bebidas alcoólicas que observamos diariamente.

Cremos que é fundamental resguardar os interesses da população no que diz respeito à saúde pública e à segurança nos estádios, independentemente dos interesses e intervenções de alguns grupos, que sabemos existir em nossa cidade e no país.

Nós do Partido Verde de Assis somos veementemente contrários a essa lei e pedimos aos nobres edis que a revejam. Solicitamos, ainda, ao Prefeito Municipal, para o bem dos munícipes, que exerça seu poder de veto.

* Fonte: Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas – ABEAD.
** Fonte: http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,com-leis-locais–bebidas-alcoolicas-voltam-aos-estadios,1765147